A composição da Câmara Municipal de Paranaguá deverá sofrer uma alteração nos próximos dias. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu manter a cassação do diploma e do mandato do vereador Fábio dos Santos, após negar o recurso apresentado pela defesa.
A decisão confirma o entendimento da 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá, que havia considerado procedente a ação envolvendo captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante o processo eleitoral.
Na sentença de primeira instância, assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Marcelo Mounic Lago, além da perda do mandato, foi estabelecido um período de 8 anos de inelegibilidade. O vereador também recebeu uma multa de R$ 15 mil.
Com a manutenção da condenação pelo TRE-PR, os 1.502 votos obtidos por Fábio dos Santos deverão ser desconsiderados no cálculo eleitoral. O Tribunal deverá realizar a retotalização dos votos, o que poderá alterar os quocientes eleitoral e partidário e, consequentemente, definir quem ocupará a vaga deixada na Câmara.
A Câmara Municipal deverá ser comunicada oficialmente e, conforme o procedimento eleitoral, terá prazo para convocar o suplente da mesma legenda ou federação. O nome do novo vereador dependerá do resultado da retotalização feita pela Justiça Eleitoral.
A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, segundo a decisão, o recurso não possui efeito suspensivo automático, de modo que a determinação de afastamento do vereador deve ser cumprida enquanto o processo segue seus trâmites.
A expectativa agora é pela comunicação oficial à Câmara e pela definição do novo ocupante da cadeira após o recálculo dos votos.
Redação Bruno o Ramos.
A decisão confirma o entendimento da 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá, que havia considerado procedente a ação envolvendo captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante o processo eleitoral.
Na sentença de primeira instância, assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Marcelo Mounic Lago, além da perda do mandato, foi estabelecido um período de 8 anos de inelegibilidade. O vereador também recebeu uma multa de R$ 15 mil.
Com a manutenção da condenação pelo TRE-PR, os 1.502 votos obtidos por Fábio dos Santos deverão ser desconsiderados no cálculo eleitoral. O Tribunal deverá realizar a retotalização dos votos, o que poderá alterar os quocientes eleitoral e partidário e, consequentemente, definir quem ocupará a vaga deixada na Câmara.
A Câmara Municipal deverá ser comunicada oficialmente e, conforme o procedimento eleitoral, terá prazo para convocar o suplente da mesma legenda ou federação. O nome do novo vereador dependerá do resultado da retotalização feita pela Justiça Eleitoral.
A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, segundo a decisão, o recurso não possui efeito suspensivo automático, de modo que a determinação de afastamento do vereador deve ser cumprida enquanto o processo segue seus trâmites.
A expectativa agora é pela comunicação oficial à Câmara e pela definição do novo ocupante da cadeira após o recálculo dos votos.
Redação Bruno o Ramos.
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